1. ESTAS CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o uso do serviço do Web Site de Conteúdo na Internet http://www.acessototal.com.br/ (doravante, o "ACESSOTOTAL.COM.BR") que a Computer Line Campos Informática Ltda. (doravante, detentora do nome fantasia "ACESSOTOTAL"), presta de forma gratuita aos usuários de Internet.
A utilização do Web Site atribui a condição de usuário do ACESSOTOTAL.COM.BR (doravante, o "Usuário") e expressa a adesão plena e sem reservas do Usuário a todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo ACESSOTOTAL.COM.BR no exato momento em que o Usuário acesse o Web Site. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Web Site.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos aos Usuários no e/ou através do Web Site se encontram submetidos a certas condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme os casos, substituem, complementam e/ou modificam as Condições Gerais. Anteriormente à utilização destes serviços e conteúdos, portanto, o Usuário deverá ler atentamente também as correspondentes Condições Particulares. A utilização destes serviços e conteúdos expressa a inteira e incondicional aceitação das Condições Particulares na versão publicada pelo ACESSOTOTAL.COM.BR no momento em que se realize esta utilização.

2. OBJETO

Através do Web Site, ACESSOTOTAL.COM.BR a ACESSOTOTAL proporciona aos Usuários a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados aos Usuários por ACESSOTOTAL ou por terceiros usuários do Web Site e/ou terceiros provedores de serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços").
ACESSOTOTAL se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Web Site, assim como também se reserva o direito de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços e as condições requisitadas para utilizar o Web Site e os Serviços.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEB SITE

3.1 Caráter gratuito da utilização do Web Site

A prestação do serviço de Web Site por parte de ACESSOTOTAL tem caráter gratuito para os Usuários e não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. No entanto, a utilização de alguns Serviços somente poderá ser feita mediante inscrição on-line ou registro on-line do Usuário sem pagamento de um preço.

3.2 Obrigação de fazer um uso correto do Web Site e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Web Site e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, a moral e bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, e se obriga a abster-se de utilizar o Web Site e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, nocivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Web Site e os Serviços ou impedir a normal utilização ou aproveitamento do Web Site e dos Serviços por parte dos Usuários.

3.3 Meios para a obtenção de Conteúdos

O Usuário deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessíveis através do Web Site ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando para isto meios ou procedimentos diversos daqueles que, conforme os casos, tenham sido disponibilizados com este fim ou se tenham indicado para esta finalidade nas páginas web em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito sempre que não acarretem em risco de dano ou inutilização do Web Site, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.4 Uso correto dos Conteúdos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou causas contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos de ACESSOTOTAL ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos; (d) empregar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Web Site ou dos Serviços para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a diversas pessoas independentemente de sua finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo esta informação.

3.5 Obrigação de observar as instruções

O Usuário se compromete a observar cuidadosa e fielmente qualquer instrução emitida por ACESSOTOTAL ou por pessoal autorizado por ACESSOTOTAL relativa ao uso do Web Site e dos Serviços. Nestes casos, ACESSOTOTAL ou o pessoal autorizado por ACESSOTOTAL se dirigirá aos Usuários através de nomes específicos que começarão necessariamente por "Portal Acessototal".

3.6 Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas web do Web Site e aos Serviços

Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que se propõem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e qualquer uma das páginas web do Web Site ou dos Serviços (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições: (a) o Hiperlink permitirá unicamente o acesso às páginas web do Web Site e aos Serviços, mas não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não se estabelecerão deep-links com as páginas web do Web Site ou dos Serviços; (c) não se criará um browser ou um border enviroment sobre as páginas web do Web Site e dos Serviços; (d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do Web Site e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem se dará a entender que ACESSOTOTAL tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados da página web na que se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção feita àqueles símbolos que formem parte do mesmo Hiperlink, a página web na qual se estabeleça o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes a ACESSOTOTAL; (f) a página web na qual se estabeleça o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, assim como também não conterá conteúdos que transgridam quaisquer direitos de terceiros.
O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre ACESSOTOTAL e o proprietário da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte de ACESSOTOTAL de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público.

3.7 Responsabilidade por danos e prejuízos

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda natureza que ACESSOTOTAL possa sofrer como conseqüência de descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido pelas Condições Gerais.
Sem prejuízo do estabelecido no parágrafo anterior, na hipótese de que ACESSOTOTAL deva pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo por conseqüência de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação ou acordo de transação pelo descumprimento de qualquer dos compromissos que o Usuário assume nas Condições Gerais, o Usuário reintegrará a ACESSOTOTAL a quantidade paga por tal motivo no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da oportuna notificação escrita recebida de ACESSOTOTAL.

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente a ACESSOTOTAL certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que ACESSOTOTAL tratará automatizadamente e incorporará a um arquivo automatizado, que fará o registro ou entrada perante a autoridade competente, com as finalidades que em cada caso correspondam, incluída a possibilidade de que os Dados Pessoais sejam cedidos a outras empresas e a terceiros. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente advertidas por ACESSOTOTAL aos Usuários, nos casos e na forma em que isto seja legalmente exigível.

ACESSOTOTAL garante que adotou as medidas oportunas de segurança em suas instalações, sistemas e arquivos. Assim sendo, ACESSOTOTAL garante a confidencialidade dos Dados Pessoais. No entanto, ACESSOTOTAL revelará às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através de seus sistemas e seja requisitada em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

5. UTILIZAÇÃO DO WEB SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUARIO

O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que o uso do Web Site, dos Serviços e de qualquer Conteúdo ocorre, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

6.EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Web Site e dos Serviços

6.1.1 Disponibilidade e continuidade

ACESSOTOTAL não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Web Site e dos Serviços.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.

6.1.2 Usabilidade

ACESSOTOTAL não garante que o Web Site e os Serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FRAUDAÇÃO DA USABILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS.

6.1.3 Confiabilidade

ACESSOTOTAL não garante a Confiabilidade do Web Site nem dos Serviços, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente acessar as diversas páginas web que formam o Web Site ou os diversos Serviços, nem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os Conteúdos, ou receber, obter ou acessar os Conteúdos.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONFIABILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, DE FALHAS NO ACESSO ÀS DIVERSAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU AOS DIVERSOS SERVIÇOS, ASSIM COMO DE FALHAS NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO OU DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS DOS CONTEÚDOS OU NA RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS.

6.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

6.2.1 Qualidade

ACESSOTOTAL não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DA PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS.

6.2.2 Legalidade, Confiabilidade e usabilidade

ACESSOTOTAL não garante a legalidade, confiabilidade e usabilidade dos Conteúdos.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER (a) DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (b) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E A DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, DISPONIBILIZADOS OU DE OUTRA FORMA TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS OU AOS QUE SE TENHA ACESSADO ATRAVÉS DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

6.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Web Site

6.3.1 Qualidade

ACESSOTOTAL não controla com caráter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Web Site.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DE DEFEITOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

6.3.2 Legalidade, Confiabilidade e usabilidade

ACESSOTOTAL não garante a legalidade, confiabilidade e usabilidade destes serviços.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER (a) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (b) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

6.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos hospedados fora do Web Site

O Web Site põe à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de link (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários acessar sites web pertencentes a terceiros (doravante, "Sites Linkados"). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no Web Site tem por único objetivo facilitar aos Usuários a busca e acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista algum tipo de vínculo ou associação entre ACESSOTOTAL e os operadores dos Sites Linkados.

ACESSOTOTAL não controla previamente, aprova nem faz próprios os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Sites Linkados. O Usuário, portanto , deve extremar a prudência na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Sites Linkados.

ACESSOTOTAL NÃO GARANTE NEM ASSUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER (a) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SITES LINKADOS; (b) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (c) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (d) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E USABILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS 6.2 E 6.3 DA CONDIÇÃO GERAL A RESPEITO DOS CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

6.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Web Site, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

ACESSOTOTAL não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Web Site, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, ACESSOTOTAL não garante que os Usuários utilizem o Web Site, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, estas Condições Gerais e, no caso, as Condições Particulares que resultem da aplicação, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS.

6.6 Identidade e informação relativa aos Usuários fornecida pelos próprios

ACESSOTOTAL não controla nem oferece nenhum tipo de garantia sobre a identidade dos Usuários, nem sobre a veracidade, vigência, extinção e/ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre eles mesmos e fornecem ou tornam acessíveis a outros Usuários.

ACESSOTOTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA INCORRETA IDENTIDADE DOS USUÁRIOS E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUARIOS FORNECEM SOBRE ELES MESMOS E FORNECEM OU TORNAM ACESSÍVEIS A OUTROS USUÁRIOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO USO DA IDENTIFICAÇÃO DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

7. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO WEB SITE E/OU AOS SERVIÇOS

ACESSOTOTAL se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Web Site e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que resultem da aplicação.

8. PROCEDIMENTO EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

No caso de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que qualquer dos Conteúdos tenha sido introduzido no Web Site com violação de seus direitos de propriedade intelectual deverá enviar uma notificação a ACESSOTOTAL que contenha os seguintes itens: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) firma reconhecida ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em seu nome e por conta do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos mediante os direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, assim como de sua localização no Web Site; (d) declaração expressa e clara de que a introdução dos Conteúdos indicados se realizou sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é correta e de que a introdução dos conteúdos constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a:

  SAC ACESSOTOTAL
- EMAIL sac@acessototal.com.br
- TEL [55] + 22 2101-7777

- RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 794
- CENTRO - CEP 28035-044
- CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
- BRASIL


9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de Web Site e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. ACESSOTOTAL, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Web Site e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais são regidas pela lei brasileira.

A ACESSOTOTAL e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de Campos dos Goytacazes - RJ.